Termos e Condições de Uso da Civil Connect

1. INTRODUÇÃO

1.1. Bem-vindo à Civil Connect! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Civil Connect ("Plataforma"), acessível por meio do endereço eletrônico https://civilconnect.com.br. A Civil Connect tem como objetivo principal facilitar a conexão entre usuários — fornecedores e consumidores — do setor da construção civil, por meio de um ambiente digital confiável e eficiente.

1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário") aceita integralmente os presentes Termos de Uso e concorda em cumpri-los.

1.3. Para fins destes Termos, considera-se "Usuário" toda pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, utilize ou se cadastre na Plataforma, seja na qualidade de fornecedor de produtos e/ou serviços, ou de consumidor interessado na contratação desses serviços.


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. O Usuário declara ter lido, entendido e aceito estes Termos antes de utilizar a Civil Connect. Caso não concorde, o uso da Plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2.2. A utilização contínua da Plataforma após alterações destes Termos implica na concordância com as versões atualizadas. É de responsabilidade do Usuário consultar periodicamente esta página.


3. CADASTRO E CONTA

3.1. O cadastro na Plataforma é necessário para que fornecedores possam oferecer seus produtos e serviços e para que consumidores possam interagir com fornecedores.

3.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deve manter seus dados atualizados.

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e não deve compartilhá-la com terceiros. A Civil Connect não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

3.4. A Civil Connect poderá suspender ou excluir contas que contenham informações falsas, fraudulentas ou que violem estes Termos.


4. REGRAS DE USO DA PLATAFORMA

4.1. O Usuário se compromete a:

  • a. Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
  • b. Não divulgar informações falsas, enganosas ou que infrinjam direitos de terceiros;
  • c. Não praticar atos que violem leis, regulamentos ou normas aplicáveis;
  • d. Não utilizar a Plataforma para enviar spam, fraudes ou atividades maliciosas;
  • e. Respeitar os demais usuários e a comunidade da Civil Connect.

4.2. A Civil Connect reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os presentes Termos ou que seja considerado inadequado ou ofensivo.


5. RESPONSABILIDADES DA CIVIL CONNECT

5.1. A Civil Connect atua como plataforma tecnológica de conexão entre Fornecedores e Consumidores, podendo oferecer recursos adicionais de destaque, priorização e visibilidade de perfis, conforme descrito nestes Termos.

5.2. A Civil Connect não se responsabiliza pela qualidade, prazos, preços ou qualquer outro aspecto dos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores na Plataforma.

5.3. A Civil Connect poderá, a seu critério, intervir em disputas entre Usuários, mas não tem obrigação de fazê-lo.

5.4 A Civil Connect não garante nenhum contato ou a conclusão de transações entre Usuários, nem assume responsabilidade por seus resultados.


6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1. Fornecedores:

  • a. Devem fornecer informações completas, atualizadas e verídicas;
  • b. São integralmente responsáveis pela entrega, qualidade, prazos e condições acordadas com os consumidores;
  • c. Devem cumprir integralmente as obrigações assumidas em suas negociações.

6.2. Consumidores:

  • a. Devem utilizar a Plataforma com boa-fé e responsabilidade;
  • b. São responsáveis por verificar as informações dos fornecedores antes de realizar qualquer contratação;
  • c. Devem relatar qualquer conduta inadequada ou irregularidade observada por meio dos canais oficiais da Civil Connect.

7. PLANOS E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

7.1. Objeto dos Planos de Visibilidade

A Civil Connect poderá disponibilizar planos pagos de visibilidade aos fornecedores, com o objetivo de ampliar a exposição de seus perfis dentro da Plataforma.

A contratação de qualquer plano não garante exibição irrestrita, estando sempre condicionada à compatibilidade com os critérios de busca aplicados pelos consumidores.

7.2. Critérios de Exibição nos Resultados de Busca

A exibição de perfis nos resultados de busca da Plataforma observará, obrigatoriamente:

  • a. Compatibilidade com o serviço selecionado pelo consumidor;
  • b. Compatibilidade com a localização (cidade/estado) informada na busca;
  • c. Eventuais filtros adicionais aplicados pelo usuário.

Somente após o atendimento desses critérios, os perfis poderão ser ordenados conforme o plano de visibilidade contratado.

7.3. Hierarquização dos Planos

Na ausência de filtros específicos de ordenação por parte do usuário, a Civil Connect adotará a seguinte ordem de priorização nos resultados de busca:

  • a. Plano TOTAL;
  • b. Plano AVANÇADA;
  • c. Plano ESSENCIAL;
  • d. Demais perfis (Plano FAST e orgânicos).

A priorização ocorre exclusivamente entre perfis que atendam aos critérios de busca estabelecidos.

7.4. Aplicação de Filtros pelo Usuário

Caso o consumidor aplique filtros de ordenação (como avaliações, tempo de resposta, completude do perfil ou outros critérios), a ordem de exibição poderá ser alterada, prevalecendo os critérios selecionados.

Nesses casos, a priorização por plano de visibilidade poderá ser relativizada.

7.5. Limitação de Garantias

A contratação de planos de visibilidade:

  • a. Não garante posição fixa ou permanente nos resultados de busca;
  • b. Não garante volume mínimo de visualizações, contatos ou contratações;
  • c. Não assegura exclusividade de exibição.

A visibilidade do perfil dependerá da dinâmica da Plataforma, da concorrência entre fornecedores e das escolhas realizadas pelos consumidores.

7.6. Exibição de Logomarcas

Dependendo do plano contratado, a Civil Connect poderá disponibilizar espaços institucionais para exibição de logomarcas, incluindo:

  • a. Guia “Vitrine” na página inicial;
  • b. Áreas de destaque nas páginas de busca.

A forma, posição, frequência e layout dessas exibições poderão ser alterados a qualquer momento, visando melhorias na experiência do usuário e no desempenho da Plataforma.

7.7. Condições do Perfil do Fornecedor

A visibilidade do fornecedor poderá ser impactada por fatores como:

  • a. Incompletude ou inconsistência das informações do perfil;
  • b. Descumprimento destes Termos de Uso;
  • c. Baixo desempenho em critérios internos de qualidade, quando aplicável.

A Civil Connect se reserva o direito de ajustar a exibição de perfis para preservar a integridade da experiência do usuário.

7.8. Atualizações dos Planos

A Civil Connect poderá, a qualquer tempo:

  • a. Alterar os critérios de hierarquização;
  • b. Ajustar a forma de exibição dos planos;
  • c. Modificar os espaços de visibilidade disponíveis.

7.9. Plano FAST

A Civil Connect poderá disponibilizar o plano FAST, que consiste em um plano pago voltado à ampliação das funcionalidades do perfil do fornecedor dentro da Plataforma.

O plano FAST não interfere na hierarquização dos resultados de busca, não sendo considerado um plano de visibilidade.

7.10. Funcionalidades do Plano FAST

O plano FAST poderá incluir, entre outros benefícios:

  • a. Exibição de informações adicionais de contato no perfil do fornecedor;
  • b. Possibilidade de receber maior número de avaliações e comentários;
  • c. Ampliação do limite de imagens e conteúdos no perfil;
  • d. Acesso a funcionalidades adicionais que venham a ser disponibilizadas pela Plataforma.

A disponibilização dessas funcionalidades poderá depender do correto preenchimento do perfil pelo fornecedor.

7.11. Limitações e Condições do Plano FAST

A contratação do plano FAST:

  • a. Não garante aumento de visibilidade nos resultados de busca;
  • b. Não assegura maior número de contatos, avaliações ou conversões;
  • c. Está sujeita às condições gerais de uso da Plataforma.

A Civil Connect poderá, a qualquer momento, revisar, alterar ou atualizar as funcionalidades associadas ao plano FAST, visando melhorias contínuas da Plataforma.


8. PRIVACIDADE E COOKIES

8.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

8.2. O uso de cookies e tecnologias similares está detalhado na Política de Cookies, com a qual o Usuário declara concordar ao utilizar a Plataforma.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Civil Connect não se responsabiliza por:

  • a. Problemas técnicos, falhas na internet ou ataques de hackers;
  • b. Erros nas informações publicadas por fornecedores;
  • c. Perdas, danos ou prejuízos causados por interações entre Usuários.

9.2. A Civil Connect atua como ambiente digital para aproximação de partes e não se responsabiliza por perdas financeiras, danos materiais ou morais decorrentes de negociações realizadas na Plataforma.

9.3. Em nenhuma hipótese a Civil Connect será responsável por lucros cessantes, danos emergentes ou outros prejuízos que excedam o controle da empresa.


10. ENCERRAMENTO DE CONTA

10.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail: contato@civilconnect.com.br.

10.2. A Civil Connect poderá suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido ou qualquer conduta incompatível com as finalidades da Plataforma.


11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

11.1. Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.2. As novas versões serão publicadas nesta página e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. O uso contínuo da Plataforma após a atualização significará aceitação integral dos novos Termos.


12. MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

12.1. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver eventuais disputas de forma extrajudicial por meio de um canal de atendimento da Civil Connect, disponível pelo e-mail contato@civilconnect.com.br.

12.2. Caso a disputa não seja resolvida extrajudicialmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as partes poderão buscar resolução judicial conforme a cláusula de foro competente.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Para disputas judiciais de natureza comercial ou contratual entre a Civil Connect e Fornecedores, ou entre Fornecedores entre si, as partes elegem o foro da Comarca de São Sebastião do Caí/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Para disputas que envolvam Usuários na qualidade de Consumidores, aplicar-se-á o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.


14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não comprometerá a validade das demais disposições.

14.2. Ao acessar e utilizar a Civil Connect, o usuário declara estar ciente, compreender e aceitar integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.

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